Última atualização: 16 de setembro de 2025
Bem-vindo ao Foquinha AI, assistente inteligente para desenvolvimento de hábitos via WhatsApp, criado por Bruno Falci. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do serviço Foquinha AI, estabelecendo um contrato legal entre você ("Usuário" ou "Você") e a empresa acima identificada ("Empresa", "Nós").
Ao adquirir e utilizar o Foquinha AI, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar o serviço.
1.1. O Foquinha AI é um assistente virtual baseado em inteligência artificial que opera via WhatsApp, destinado ao acompanhamento e desenvolvimento de hábitos pessoais em tempo real.
1.2. O serviço oferece as seguintes funcionalidades:
1.3. Natureza do Serviço: O Foquinha AI é uma ferramenta de apoio ao desenvolvimento pessoal baseada em inteligência artificial. As orientações fornecidas são geradas automaticamente e não constituem aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional.
1.4. Limitações da IA: Você reconhece que o serviço utiliza inteligência artificial que, embora treinada, pode apresentar limitações, imprecisões ou respostas inadequadas. O serviço não substitui orientação profissional especializada.
1.5. Resultados: Os benefícios do uso do serviço dependem exclusivamente da sua dedicação, constância e aplicação das orientações. Não garantimos resultados específicos relacionados à formação de hábitos, saúde ou bem-estar.
2.1. Planos Disponíveis:
2.2. Processamento de Pagamento: Os pagamentos são processados através da plataforma Kiwify, que possui suas próprias políticas de segurança e privacidade.
2.3. Ativação Automática: Após a confirmação do pagamento via Kiwify, seu acesso ao Foquinha AI será liberado automaticamente.
2.4. Renovação: Para planos mensais, a cobrança será automática conforme o parcelamento escolhido. Para planos anuais, você será notificado antes do vencimento sobre a renovação.
3.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), você poderá exercer o seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento. Neste caso, o reembolso será integral e incondicional.
3.2. Solicitação de Cancelamento: A solicitação de cancelamento dentro do prazo de 7 dias deve ser feita através do e-mail de suporte: [INSERIR EMAIL DE SUPORTE].
3.3. Cancelamento Após 7 Dias: Após o prazo de 7 dias, não haverá reembolso. Para planos mensais, você pode cancelar a qualquer momento, mas continuará tendo acesso até o final do período já pago.
3.4. Suspensão por Violação: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso ao serviço, sem direito a reembolso, em caso de violação destes Termos ou uso inadequado do serviço.
4.1. Plataforma Terceira: O Foquinha AI opera através do WhatsApp, que é uma plataforma de propriedade da Meta. Você deve possuir uma conta ativa no WhatsApp e concordar com os termos de uso da plataforma.
4.2. Número de Telefone: É necessário fornecer um número de telefone válido e ativo no WhatsApp para utilizar o serviço.
4.3. Limitações Técnicas: O funcionamento do serviço pode ser afetado por instabilidades do WhatsApp, da internet ou de outras plataformas integradas, sobre as quais não temos controle.
4.4. Sem Limites de Mensagens: Não há limitação no número de mensagens que você pode enviar ao Foquinha AI.
5.1. Tecnologia OpenAI: O serviço utiliza tecnologia de inteligência artificial da OpenAI para gerar respostas e orientações personalizadas.
5.2. Treinamento Específico: A IA foi treinada especificamente para questões relacionadas ao desenvolvimento de hábitos, mas pode não ter conhecimento sobre temas muito específicos ou atuais.
5.3. Limitações e Responsabilidades:
6.1. Dados Coletados:
6.2. Base Legal: O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento e na execução do contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).
6.3. Armazenamento: Seus dados são armazenados de forma segura no Supabase, plataforma que atende aos padrões internacionais de segurança de dados.
6.4. Compartilhamento com Terceiros:
6.5. Finalidades do Tratamento:
6.6. Seus Direitos:
6.7. Retenção de Dados: Manteremos seus dados pelo período necessário para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por até 5 anos para fins de auditoria e cumprimento legal.
7.1. Todos os elementos do Foquinha AI, incluindo algoritmos, prompts de IA, interfaces e metodologias, são de propriedade exclusiva da Empresa e protegidos pela legislação de direitos autorais.
7.2. É proibido:
8.1. Uso Adequado: Você se compromete a usar o Foquinha AI de forma ética e responsável, apenas para os fins destinados.
8.2. Proibições:
8.3. Consequências: O descumprimento das regras de conduta pode resultar na suspensão imediata do acesso sem direito a reembolso.
9.1. Disponibilidade: Embora o serviço opere 24/7, não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a manutenções, atualizações ou problemas técnicos de terceiros.
9.2. Qualidade das Respostas: Não nos responsabilizamos pela precisão, adequação ou consequências das orientações fornecidas pela IA.
9.3. Decisões Pessoais: Você é inteiramente responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações do Foquinha AI.
9.4. Problemas Técnicos: Não nos responsabilizamos por problemas relacionados ao WhatsApp, conexão de internet ou dispositivos do usuário.
10.1. Melhorias do Serviço: Podemos implementar melhorias, atualizações e novas funcionalidades sem custo adicional.
10.2. Alterações nos Termos: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail.
10.3. Descontinuação: Reservamo-nos o direito de descontinuar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias, garantindo acesso aos seus dados para exportação.
11.1. Idade Mínima: O uso do Foquinha AI é destinado a pessoas maiores de 18 anos.
11.2. Suporte: Oferecemos suporte através do e-mail [INSERIR EMAIL DE SUPORTE] com tempo de resposta de até 48 horas úteis.
11.3. Foro: Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de [INSERIR CIDADE/ESTADO], com renúncia a qualquer outro.
11.4. Validade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
11.5. Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior.
Ao adquirir e utilizar o Foquinha AI, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
Para suporte e dúvidas:
E-mail: [INSERIR EMAIL DE SUPORTE]
WhatsApp: [INSERIR NÚMERO DE SUPORTE SE HOUVER]